Secretarias

O Ministério da Cultura possui em sua estrutura regimental seis secretarias que atuam em suas respectivas competências para a elaboração e implementação de ações que objetivam garantir o acesso da população a políticas e bens culturais.
 
As atribuições da Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) são implementadas por intermédio da Política Nacional de Cultura Viva. Seu objetivo é fortalecer o protagonismo cultural da sociedade brasileira. As contribuições se concretizam principalmente no apoio a ações e projetos de entidades ou coletivos denominados Pontos de Cultura, selecionados por meio de editais públicos em parceria com estados e municípios.
 
Secretaria do Audiovisual (SAv) propõe a política nacional do cinema e do audiovisual, bem como políticas, diretrizes gerais e metas para o desenvolvimento da indústria audiovisual e cinematográfica brasileira. Formula políticas, diretrizes e metas para formação e capacitação audiovisual, produção, distribuição, exibição, preservação e difusão de conteúdos audiovisuais e cinematográficos brasileiros, respeitadas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual e do Plano Nacional de Cultura.
 
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) é responsável por formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de fomento e incentivo à cultura e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades do Ministério. Também desenvolve, propõe e executa mecanismos de fomento e incentivo para programas e projetos culturais, bem como executa instrumentos que envolvam transferência de recursos no âmbito de sua área de atuação. Planeja, coordena e supervisiona a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) na aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais, e também do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.
 
A Secretaria da Economia Criativa (SEC) tem, dentre suas atribuições, planejar, promover, implementar e coordenar ações para o desenvolvimento da economia da cultura no País, em todos os segmentos da cadeia produtiva. Compete à SEC formular, implementar e articular linhas de financiamento para empreendimentos culturais, contribuir para a formulação e a implementação de ferramentas e modelos de negócio sustentáveis para empreendimentos culturais, instituir e apoiar ações de promoção dos bens e serviços culturais brasileiros no País e no exterior, articular e conduzir o mapeamento da economia da cultura brasileira, coordenar a formulação e a implementação da política do Ministério da Cultura sobre direitos autorais e criar mecanismos de consolidação institucional de medidas e instrumentos de regulação da economia da cultura.
 
A Secretaria de Infraestrutura Cultural (Seinfra) tem como objetivo construir, reformar e modernizar equipamentos culturais. Atua na conceituação e na implementação de equipamentos a partir de políticas públicas de uso cultural, com práticas de gestão compartilhada.  Entre seus principais programas e linhas de ação estão os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), o planejamento e implementação do programa de reforma, atualização e revitalização de equipamentos culturais e de promoção de modernização e adequação de bibliotecas, além da instalação de bibliotecas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
 

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI) atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital. A secretaria conta com uma coordenação específica para o desenvolvimento de políticas e ações articuladas de combate à pirataria e ao tráfico de bens culturais.