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Conselho Superior de Cinema busca modernizar políticas do setor audiovisual

 
 
8.2.2018 - 16:45  
 
 
O Conselho Superior de Cinema (CSC), presidido pelo Ministério da Cultura (MinC), vai criar quatro grupos de trabalho (GT) para modernizar as políticas públicas do setor audiovisual. Em pauta, a inclusão dos games na Lei do Audiovisual; a promoção da igualdade de gênero e raça no setor; a preservação, a gestão de acervos, a formação de obra técnica e a difusão da memória audiovisual; e a atração de produções e coproduções internacionais. Em reunião nessa terça-feira (6), o CSC também sugeriu à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a formação de uma câmara técnica de prevenção e combate à pirataria de obras audiovisuais.
 
O fomento do setor de games é prioritário para a atual gestão do MinC. O setor tem grande potencial de crescimento e de geração de emprego e renda no Brasil, que é, hoje, o 13º maior mercado mundial de jogos eletrônicos, com 66 milhões de usuários, que gastaram, em 2016, US$ 644 milhões com games nas mais diversas plataformas. Em 2021, a expectativa é alcançar US$ 1,4 bilhão, um crescimento médio de 17% ao ano, segundo dados da consultoria PricewaterhouseCoopers. 
 
Até o fim do ano, o grupo de trabalho sobre games vai formular uma política para o desenvolvimento do setor. Um dos objetivos é incluir os jogos eletrônicos entre as áreas beneficiadas pela Lei do Audiovisual, o que permitiria a empresas do setor utilizar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
 
Entre as iniciativas que o MinC tem realizado para fomentar o setor de games está o lançamento, na última quarta-feira (31/1), do curso gratuito O setor de games no Brasil: panorama, carreiras e oportunidades, na modalidade de educação a distância (EAD), em parceria com a Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Será o primeiro de uma série de três cursos em EAD voltados para a capacitação de futuros ou atuais profissionais do mercado de jogos eletrônicos. Os demais cursos – Dicas e desafios para empreendedores e Internacionalização no setor de games – serão lançados em fevereiro. 
 
Outra iniciativa do MinC neste sentido foi o lançamento de duas chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas para produção de jogos eletrônicos para consoles, computadores ou dispositivos móveis. O Ministério investiu cerca de R$ 20 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual nos dois editais. A primeira edição já teve o resultado divulgado. 
 
Gênero e raça
 
A inserção de mais mulheres e negros no mercado audiovisual é outra prioridade do MinC. Estudo da Ancine mostrou que, em 2016, homens brancos dirigiram 75,4% dos longas-metragens produzidos no Brasil. As mulheres brancas assinaram a direção de 19,7% dos filmes, enquanto apenas 2,1% foram dirigidos por homens negros. Nenhum filme foi dirigido ou roteirizado por uma mulher negra. O grupo de trabalho a ser criado pelo CSC vai sugerir políticas para mudar essa realidade. As considerações serão apresentadas na última reunião do conselho em 2018, prevista para dezembro.
 
Um passo importante nessa política foi dado nesta quarta-feira (7), com o anúncio, pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do lançamento de 11 editais de fomento ao setor audiovisual com cotas para mulheres, negros e indígenas. "Nós temos uma preocupação muito grande com a questão de gênero no audiovisual. Pesquisas mostraram, no cinema brasileiro, uma desproporção muito grande entre o peso da mulher na sociedade e na produção audiovisual. Obviamente, precisamos estimular, induzir e promover a participação feminina", destacou Sá Leitão, em janeiro, durante a abertura da Mostra Mulheres, Câmeras e Telas, na Cinemateca Brasileira.
 
Preservação e gestão de acervos
 
O CSC também decidiu criar um grupo de trabalho responsável por formular uma proposta de política pública para a preservação, a gestão de acervos, a formação de obra técnica e a difusão da memória audiovisual. Outro GT vai propor políticas de atração de produções e coproduções internacionais, garantindo oportunidade de mercado para as empresas locais e contribuindo para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. 
 
Segundo o secretário do Audiovisual do MinC, João Batista Silva, os grupos de trabalho vão debater demandas relevantes do setor. "As resoluções propostas pelo MinC são fruto de diálogo com os diversos segmentos do audiovisual brasileiro. Elas propõem a formulação de políticas públicas a partir de anseios da realidade do setor no País", afirma o secretário. 
 
Combate à pirataria
 
Outra decisão do CSC foi sugerir à Ancine a formação de uma câmara técnica de prevenção e combate à pirataria de obras audiovisuais. Segundo o Conselho, a pirataria provoca elevados prejuízos à remuneração de todos os elos da cadeia produtiva e às receitas tributárias do País. 
 
Presente à reunião, o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, disse ser favorável à criação do comitê. "Colocar de pé essa Câmara Técnica da Ancine é urgente para discutirmos o tema com profundidade e com apuro de corpos técnicos". 
 
O Ministério da Cultura também apresentou aos conselheiros presentes uma proposta com diretrizes para a tributação do vídeo sob demanda – em inglês, video on demand (VoD) – no Brasil. As diretrizes têm o objetivo de desenvolver competitivamente o audiovisual brasileiro. Para aprofundar o debate dessa questão, será marcada uma reunião extraordinária do Conselho.
 
O Conselho Superior do Cinema
 
Criado em 2001, o Conselho é composto por representantes de diversos setores da indústria audiovisual nacional, por representantes da sociedade civil e por técnicos e dirigentes governamentais dos ministérios da Cultura; das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; de Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Comunicações; da Fazenda; e da Educação, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A presidência do Conselho cabe ao ministro da Cultura.
 
Tem entre suas competências a formulação da política nacional do cinema, a aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual e o estímulo à presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura