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Comissão da Câmara discute políticas culturais

 
 
12.7.2017 - 17:22  
Ministro interino João Batista de Andrade participou nesta quarta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
 
 
A importância da manutenção das políticas culturais foi debatida em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (19), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O encontro contou com a participação do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, e dos secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Adão Cândido, e de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), José Paulo Soares Martins. 
 
Na abertura da audiência, o presidente da Comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), elogiou a disposição de João Batista de Andrade para enfrentar as principais questões da área cultural, apesar de dificuldades como a diminuição do orçamento do MinC. Depois, a presidência da mesa foi assumida pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
 
O ministro interino lembrou que foi na década de 1970 que começaram a se definir políticas para o cinema nacional, com a criação da estatal Embrafilme, em pleno período da Ditadura Militar. Andrade ressaltou que no momento de crise econômica, mais do que nunca, é importante apoiar a cultura brasileira. Porém, assinalou que não cabe ao Estado induzir ou impor uma visão cultural e sim dar suporte às expressões que vêm da sociedade, que não devem estar vinculadas a estruturas partidárias. 
 
"Precisamos resgatar instituições fundamentais para a cultura do País. Temos apostado na revitalização de órgãos como a Cinemateca Brasileira e a Biblioteca Nacional, verdadeiros patrimônios da nossa memória que se encontravam sucateadas", afirmou o ministro. 
 
O secretário Adão Cândido destacou a importância do Fundo Nacional da Cultura (FNC) como instrumento de incentivo ao setor. No entanto, explicou que, no momento, o MinC não dispõe de estrutura para executar esse mecanismo. Apesar de, atualmente, o FNC estar com praticamente nenhum recurso, a previsão de montantes normalmente ficaria em torno de R$ 270 milhões. 
 
Cândido informou que o MinC e a Casa Civil discutem a elaboração de uma medida provisória (MP) para permitir a distribuição do dinheiro na modalidade fundo a fundo, permitindo a execução direta por parte de estados e municípios, com menos burocracia. "Há cerca de 800 municípios capazes de fazer esta execução, que poderia chegar a R$ 800 milhões, com acompanhamento dos conselhos municipais, do MinC e dos órgãos de controle, democratizando o acesso aos recursos", destacou. Ele ainda reforçou que o MinC tem se empenhado para viabilizar emendas parlamentares, que podem se tornar uma alternativa importante de financiamento ao setor cultural. 
 
Lei Rouanet
 
O secretário José Paulo Soares Martins abordou os recentes ajustes realizados na Lei Rouanet graças à Instrução Normativa (IN) Nº 1, de 20 de março de 2017. Ele lembrou que a IN resultou de ampla discussão com a sociedade, que já passou por ajustes e deve novamente sofrer alterações, adequando-se a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). "Estamos atuando para facilitar o trabalho dos proponentes. Não bastam apenas recursos. Precisamos investir em capacitação, gestão e tecnologia, afinal, a Lei Rouanet surgiu antes da internet. Temos que nos reciclar", afirmou Martins. O secretário ressaltou a disponibilidade do Ministério da Cultura para discutir com o Legislativo pontos cruciais para a área, como as formas de fomento. 
 
Marcelo Araújo
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura