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CNIC se reúne em Brasília para 8ª reunião do ano

 
13.9.2017 - 19:10  

 

 

 
 
Os membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), do Ministério da Cultura (MinC) se reúnem, em Brasília, para a 261ª reunião, oitava deste ano. Os membros da comissão analisam mensalmente os projetos candidatos à aprovação do MinC para buscar apoio via incentivo fiscal da Lei Rouanet. Estão na pauta desta edição da CNIC 15 projetos. Outros, no entanto, poderão ser acrescentados à lista durante a reunião. 
 
Na pauta da CNIC ainda serão discutidas inovações no Portal Rouanet, assim como melhorias para a Instrução Normativa. Diretor do Departamento de Incentivo à Cultura da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Odecir Costa, explicou que as novas regras para utilização do incentivo fiscal da Lei Rouanet, publicadas na Instrução Normativa nº1/2017 (IN), foram implementadas tendo o prazo de seis meses para sua revisão e possíveis ajustes.
 
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) no qual são inscritas as propostas e tramitam os projetos, também foi alterado para atender às mudanças da IN e está em fase de efetiva implementação. Alguns ajustes já estão previstos para melhorar ainda mais o fluxo de análise dos projetos e simplificar o relacionamento do Ministério da Cultura (CNIC) com o proponente.
 
A construção desta nova versão do Salic, assim como as sugestões para o aprimoramento da Instrução Normativa da Lei Rouanet fazem parte de um processo participativo, realizado pelo MinC. No primeiro semestre de 2017, a equipe da Sefic esteve em sete cidades brasileiras e mobilizou mais de 4,5 mil fazedores de cultura em Encontros regionais.

Aprovação do projeto

Com as regras da IN, um novo fluxo de aprovação dos projetos foi estabelecido. Agora, antes da análise técnica do parecerista e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), os projetos recebem, já na fase de admissibilidade, aprovação para captar 10% do valor aprovado, comprovando sua viabilidade de execução. Dessa forma, busca-se reduzir o esforço do MinC com redução de custos para o Estado e muito mais agilidade no prazo de aprovação dos projetos e qualidade para os proponentes. 
 
Após análise de parecerista técnico da área, os projetos são encaminhados para a pauta de reunião da CNIC e passam por aprovação do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura. Os proponentes estarão autorizados a captar recursos junto a possíveis apoiadores a partir da publicação de Portaria no Diário Oficial da União. Após a captação de 20% do valor aprovado, o proponente pode movimentar os recursos depositados na conta para dar início à execução do projeto.
 
Os proponentes devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
 
Saiba mais sobre o incentivo fiscal a projetos culturais via Lei Rouanet.

A Comissão

A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional. 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura