Instituido pelo Ministério da Cultura o Programa de Difusão Cultural visa o atendimento, por meio de concessão de passagens, a artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira, que tenham sido convidados a participar, para apresentação de trabalho próprio e específico, de eventos de reconhecido mérito e de natureza cultural, a serem realizados no Brasil ou no exterior.

• Artes Cênicas, Artes Plásticas, Música, Patrimônio Histórico e Cultural, Audiovisual e Humanidades .

• Promover a divulgação da cultura brasileira, beneficiando profissionais de reconhecido mérito.

• O Programa atende, exclusivamente, a brasileiros e a pessoas físicas. Quando se tratar de grupo, as passagens deverão ser solicitadas por seu dirigente, anexando à solicitação os formulários de identificação de cada integrante, devidamente preenchidos e assinados.

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO:

• As solicitações deverão ser encaminhadas às Secretarias do Ministério, de acordo com a área de atuação, com antecedência mínima de 50 dias da data da viagem, observando-se, para tanto, a data da postagem.

• Não serão apreciados pedidos fora do prazo acima estabelecido`

• Cópia autenticada do convite oficial firmado pela entidade organizadora do evento

• Programa do evento e documento no qual constem informações completas sobre o mesmo

• 02 (duas) cartas de recomendação versando sobre o trabalho e qualificações profissionais do candidato, firmadas por profissional da sua área de atuação, outra por profissional de reconhecido mérito na área cultural, com identificação dos signatários (profissão e instituição de trabalho)

• Cópias autenticadas da Carteira de Identidade e CPF do candidato e, no caso de grupo, de cada um dos seus integrantes.

• Curriculum Vitae do solicitante, ou do grupo, destacando as principais atividades na área de atuação,( anexar cópia de comprovação de prêmios recebidos, catálogos, material de imprensa, programas de apresentações realizadas e outros).

• Formulário de Solicitação preenchido e assinado pelo solicitante, conforme modelo anexo.

• Termo de Compromisso.preenchido e assinado pelo candidato e, no caso de grupo, por cada um dos seus integrantes

1. a) Não serão aceitos formulários e/ou documentos encaminhados por fax, e-mail, incompletos ou ilegíveis.

b) Todos os documentos , em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de tradução.

• Terão prioridade no atendimento as solicitações que estiverem acompanhadas de contrapartida.

• O documento comprovante da contrapartida deverá estar firmado pelo dirigente da entidade concedente.

• Não serão beneficiados funcionários públicos que estejam em missão oficial ou de interesse do órgão público Federal, Estadual ou Municipal.

• Não serão fornecidas ajuda de custo, diárias, seguros ou apoio para transporte de cenários, obras e/ou equipamentos.

• Não serão concedidas passagens para tournées de espetáculos.

• Não será concedida mais de uma passagem, por ano, para o mesmo beneficiário.

• Não será autorizada a substituição de pessoa para efeito de concessão de passagem.

Fica o beneficiário obrigado a :

• Cumprir fielmente os objetivos declarados no formulário de solicitação.

• Comunicar ao Ministério da Cultura qualquer ocorrência ou alteração referente à realização do evento.

• Divulgar o apoio recebido do Ministério da Cultura nas peças promocionais, entrevistas e outros meios disponíveis ao solicitante.

• Atender à solicitação do Ministério da Cultura para prestação de serviços, quando solicitado..

• O beneficiário estará obrigado, no término do evento, a devolver o bilhete de passagem e o cartão de embarque, bem como apresentar relatório sobre a sua participação no evento, juntamente com documentação que comprove a apresentação de seu trabalho ( folder, catálogo, programa, material de imprensa), até 30 (trinta) dias após o seu retorno .

• Caso estas exigências não venham a ser cumpridas, o beneficiário terá que devolver o valor em moeda corrente correspondente ao preço atualizado da passagem, não poderá usufruir de novo apoio do Ministério e sofrerá as outras penalidades previstas na legislação em vigor.